Dia 24 de julho, segunda-feira, o Ministério da Fazenda anunciou modificações nas operações de crédito destinadas à agropecuária e agricultura familiar. As alterações impactam o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e os programas Proagro e Proagro Mais.
As mudanças incluem a proibição do Pronamp de conceder crédito para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões continuarão a financiar tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central em 2002.
Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR), foi a definição de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, estabelecendo 80 cavalos-vapor para tratores e motocultivadores financiados pelo Pronaf. Além disso, o Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações foi dispensado, o que não se aplica a outros equipamentos financiáveis.
Os critérios para enquadramento de empreendimentos no Proagro e Proagro Mais, com sistema de produção de base agroecológica ou em transição, foram transferidos para o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), enquanto anteriormente eram estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Esses critérios garantem a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas para os empreendimentos que se enquadram nesse perfil. A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central no dia 20 de julho, quinta-feira, e publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho, segunda-feira.