O Conselho Monetário Nacional (CMN), com o suporte técnico do Banco Central do Brasil, introduziu uma linha emergencial de crédito rural. Através da Resolução CMN Nº 5.120, de 7 de fevereiro de 2024, agricultores familiares e produtores rurais em municípios sob a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) agora têm acesso a novas opções de financiamento e renegociação de dívidas.
Esta resolução visa especificamente auxiliar aqueles cujos empreendimentos foram prejudicados pela seca ou estiagem, oferecendo-lhes uma linha de crédito de custeio pecuário com recursos provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Este suporte financeiro é direcionado a uma ampla gama de beneficiários, desde agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) até mini e pequenos produtores rurais, com a intenção de fortalecer a resiliência e a continuidade das atividades agrícolas na região.
A Resolução CMN Nº 5.120 delineia condições favoráveis para os beneficiários, estabelecendo limites de crédito que variam de acordo com a classificação do produtor e taxas de juros projetadas para facilitar o acesso ao financiamento.
Além disso, estipula um prazo de reembolso de até cinco anos, incluindo um período de carência de até doze meses, permitindo assim que os produtores afetados pela seca reorganizem suas finanças sem pressão imediata.
Adicionalmente, a resolução autoriza a renegociação de dívidas existentes de crédito rural, tanto de custeio quanto de investimento, para operações que estavam em situação de adimplência até 30 de junho de 2023. Essa medida abrangente tem o potencial de oferecer um alívio significativo aos produtores impactados, permitindo-lhes uma maior flexibilidade para gerenciar suas obrigações financeiras em um período desafiador.
Com a vigência imediata, a Resolução CMN Nº 5.120 representa um marco importante no compromisso do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central em apoiar o setor agropecuário nordestino, enfatizando a importância da adaptação e do suporte contínuo para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade econômica da região.
Produtores interessados em se beneficiar das novas condições de crédito e opções de renegociação são incentivados a buscar orientação e informações adicionais para aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas por esta nova resolução.