O Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveu duas importantes alterações no setor de crédito rural, que têm o potencial de beneficiar muitos produtores rurais brasileiros. A primeira delas é o aumento de duas para três vezes a quantidade de prorrogações que os bancos podem conceder nas parcelas de investimento de pequenos produtores rurais, que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que estejam enfrentando dificuldades para saldar seus empréstimos.
Esse limite é de 8% do total das prestações com vencimento no ano e visa auxiliar especialmente os agricultores do Rio Grande do Sul, gravemente afetados pela seca recente. Na mesma linha, o governo já havia anunciado, nesta semana, a concessão de desconto de até 25% nas prestações de custeio não amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou seguro rural, limitado a R$ 12 mil por operação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, “a medida oferece aos agricultores familiares prejudicados por eventos adversos recorrentes uma possibilidade a mais para alongar o prazo de reembolso das suas dívidas e, assim, obter tempo adicional para regularizar o fluxo de renda necessário para honrar os compromissos com as instituições financeiras”.
Outra mudança significativa foi a inclusão da correção de solo entre as modalidades financiáveis pelo Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). Tal modalidade era anteriormente financiada pela linha, mas desde a safra 2021/22, este tipo de investimento era somente atendido pelo Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+).
O Ministério da Fazenda esclareceu que essa medida visa manter níveis adequados de produtividade e qualidade do solo, produzindo impactos positivos sobre o meio ambiente. Ao mesmo tempo, o produtor rural terá mais alternativas para atender às suas necessidades de crédito, podendo obter recursos com agilidade para financiar a recuperação de solos no tempo oportuno.
Por fim, o CMN também aprovou o orçamento de R$6,375 bilhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para o financiamento da safra de 2023/24. Os valores destinados para as diferentes linhas de crédito já foram definidos pelo Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) na semana anterior.
Essas medidas demonstram o comprometimento do CMN em apoiar a indústria agrícola e rural do Brasil, fornecendo mais flexibilidade e recursos para os agricultores enfrentarem as adversidades e manterem seus negócios em crescimento.